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Everton da Silva Carneiro

Psicólogo CRP 08/34760 | Psicanalista em Pinhais - PR

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30 horas para psicólogos: Uma luta histórica que volta ao centro do debate

02/06/2026 01:10

A histórica luta pelas 30 horas semanais ganhou fôlego renovado em 2026. Desde a regulamentação da profissão pela Lei nº 4.119/1962, o tema já gerava discussões, sobretudo porque a ausência de uma definição clara de carga horária na lei original acabou abrindo margem para condições desiguais de trabalho no país.

O debate ganhou formato legislativo em 29 de abril de 2008, com a apresentação do Projeto de Lei nº 3338/2008 pelo deputado Felipe Bornier. Poucos dias depois, em 8 de maio, o projeto iniciou sua tramitação ordinária, sendo encaminhado às comissões competentes (Trabalho, Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania). Ainda naquele mês, abriu-se o prazo para emendas, inaugurando um debate parlamentar estruturado.

O percurso subsequente evidenciou a complexidade e a tradicional morosidade do Congresso. Após passar por diferentes colegiados, a matéria foi redistribuída em 22 de dezembro de 2011 para novas análises, incluindo a Comissão de Finanças e Tributação.

Um marco importante ocorreu em 15 de julho de 2014, quando o PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a última etapa na Câmara antes do envio para sanção presidencial. Contudo, o avanço foi interrompido: em 17 de novembro de 2014, o Poder Executivo vetou integralmente o projeto, veto que acabou mantido pelo Congresso Nacional em 13 de março de 2015.

Paralelamente aos bastidores de Brasília, a pauta consolidou-se como prioridade política da classe. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) liderou o acompanhamento institucional ao longo da década de 2010, incorporando o tema às deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP).

Agora, em 2026, a demanda histórica ressurge com força: o Projeto de Lei nº 1.214/2019 foi aprovado na CCJC da Câmara dos Deputados. Embora ainda não seja a aprovação definitiva, esse avanço na última comissão sinaliza uma vitória política crucial, recolocando a regulamentação da jornada dos psicólogos na ordem do dia.

Outras categorias da saúde já têm 30 horas semanais

No campo da saúde, a reivindicação por essa jornada insere-se em um movimento amplo de proteção ao trabalhador. Diversas profissões correlatas já possuem a carga horária de 30 horas garantida por leis específicas:

· Assistentes Sociais: Lei nº 12.317/2010.

· Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais: Lei nº 8.856/1994.

· Enfermagem: Lei nº 14.434/2022.

Essas conquistas demonstram o reconhecimento legal das particularidades do trabalho em saúde, uma área marcada por alta demanda emocional, responsabilidade técnica e desgaste psíquico. Nesse cenário, a falta de regulamentação para psicólogas e psicólogos deixa de ser apenas uma lacuna normativa e passa a ser um descompasso com os direitos já consolidados de seus pares de equipe.

A redução da jornada de trabalho é uma pauta mundial

A discussão ultrapassa as fronteiras da Psicologia e reflete um debate contemporâneo global. Diante da intensificação produtiva e do aumento alarmante do adoecimento laboral, modelos como a semana de trabalho mais curta têm ganhado força internacionalmente como ferramentas de saúde e qualidade de vida. Países latinos como Colômbia e México, por exemplo, aprovaram recentemente reformas para reduzir suas jornadas gerais.

No Brasil, esse movimento ecoa fortemente na crítica popular e parlamentar à escala 6x1. A rotina de seis dias de trabalho para apenas um de descanso tem sido amplamente questionada pelos impactos severos na saúde mental, no autocuidado e no convívio familiar.

Portanto, defender as 30 horas para a Psicologia não é um pleito isolado de uma única categoria, mas parte de uma engrenagem maior: a luta por condições de trabalho mais dignas, humanas e sustentáveis para toda a sociedade.

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